Licença

Porque somos contra o copyright! mas resolvemos usá-lo mesmo assim…

A propriedade intelectual, atualmente, se encontra severamente questionada. Pode-se afirmar que a propriedade intelectual, especialmente o direito autoral, não encontra mais a mesma consonância com os novos modos de vida e de produção que encontrava até pouco tempo atrás. A socialização da cultura e o exercício da criatividade – elementos primordiais dos modos de vida e produção contemporâneos – se encontram no cerne da pressão exercida sobre os mecanismos de propriedade sobre o imaterial, dessa forma, a privatização e o controle sobre o conhecimento e a informação constituem um dos principais tensionamentos sobre as relações capitalistas. Surgiram e se consolidaram nas duas últimas décadas diversos conjuntos de pensamento, licenças e práticas que operam no campo do compartilhamento e da colaboração, questionando o Copyright. Os principais e mais difundidos são o Copyleft e o Creative Commons. Contudo também vimos, recentemente, se desenvolverem conjuntamente e por dentro desse movimento formas de transformar o ímpeto de compartilhamento e colaboração em maneiras de seguir exercendo a exploração, o controle e a acumulação capitalista. Poderíamos citar muitos episódios sobre isso. Um particularmente marcante, no contexto da arte e ativismo no Rio de Janeiro, esteve relacionado com uma das exposições de inauguração do Museu de Arte do Rio (MAR) onde foram expostas obras de movimentos de moradia e de ativistas relacionados com esses movimentos. O problema é que o MAR faz parte de uma parceria do poder público com a Fundação Roberto Marinho, sendo exatamente uma das grandes operações dos processos de gentrificação postos em marcha nos últimos anos no Rio de Janeiro. A partir dessa exposição e de sua curadoria instaurou-se um grande debate sobre o uso e a reprodução de obras em licenças permissivas, sem consulta ou mesmo passando por cima da contrariedade de pessoas envolvidas com as obras, em contextos envolvendo grandes empresas e/ou inciativas do Estado que alimentam ou produzem processos de gentrificação. Colocamos aqui, a título de exemplo, alguns argumentos utilizados para a veiculação de um vídeo nessa exposição onde sistematicamente várias pessoas envolvidas com a produção do vídeo foram contra: “o vídeo tem uma licença livre e qualquer pedido para reproduzi-lo é uma questão de educação, mais do que de fato arbítrio sobre a veiculação”; “A acusação de colocar o vídeo no museu tomou proporções inesperadas, mas veja essa, os vídeos estão no museu!!!! e eu não vou tirar…Talvez o copyright me impedisse.”

Pelos motivos e exemplo citados acima podemos afirmar que não estamos nem com o Copyleft, nem com o Creative Commons mas mas acima de tudo, somos contra o Copyright. Contudo, diante da constatação que é insuficiente somente afirmar a positividade do compartilhamento e da colaboração, optamos por licenciar todo o site e seus conteúdos em Copyright. Fazemos isso não por uma convicção de que o Copyright é melhor que o Copyleft; porque acreditamos que essa obra deva ser de uso e controle exclusivo dos autores; e muito menos por intenção de lucrar – já que este trabalho não tem intenção de uso comercial por parte dos autores. Fazemos isso, por não querer que o trabalho seja utilizado de maneira indevida, possivelmente prejudicando o movimento indígena ou com intenção de lucro e promoção por parte de grandes empresas e/ou oportunistas.

Constatamos que “abrir mão da propriedade” tem se tornado bastante lucrativo para pessoas bastante específicas e determinadas e que essa “abolição do direito autoral” levada a cabo pelos defensores de um digitalismo utópico, portanto, não ataca as relações de exploração, em realidade as fortalece, somente as obscurecendo. Afinal, mesmo que o caráter privado dos bens imateriais seja extirpado, a propriedade enquanto relações de exploração, permanece. Dessa forma, não acreditamos no discurso que a “cultura livre” não pode se tornar um fetiche para o mercado, ou que não seria possível subsumir as práticas da rede dentro da indústria cultural: porque não haveria nenhuma recompensa, nenhum efeito multiplicador financeiro, nenhum retorno sobre o investimento. O fato de em licenças do tipo Copyleft todos terem direitos iguais, o que inclui o direito de uso comercial das obras, não evita “naturalmente” o uso comercial exclusivo e abusivo. Dessa forma, acatar o discurso desse digitalismo utópico significa necessariamente  ignorar as novas formas de captura e controle da nossa produção comum.

Portanto, como dito acima, mesmo assumindo a postura de colocar em Copyright todo o trabalho não o fazemos com a intenção de reter o uso e controle exclusivo e privado sobre a obra. Dessa forma, caso você queira ou tenha intenção de reproduzir a obra ou gerar uma obra derivada entre em contato conosco explicando a finalidade do uso que liberaremos com bastante felicidade, caso o uso ou reprodução prevista e suas intenções se enquadrem nessas perspectivas:

1. A reprodução ou obra derivada não poderá estar vinculada com grandes empresas ou ser utilizada por pessoas físicas ou jurídicas com intenção de acumulação capitalista ou que tenham como base a exploração e assujeitamento;
2. A reprodução ou obra gerada (obra derivada) deverá possibilitar, assim como incentivar, não somente o consumo passivo e individual, mas também e principalmente – se possível – o seu uso produtivo por outras pessoas;
3. A reprodução ou obra derivada tenha como intenção a diminuição de desigualdades econômicas e sociais;
4. A reprodução ou obra derivada fortaleça os processos de luta seja no campo ou na cidade;
5. A reprodução ou obra derivada tenha uma dimensão de desestruturação de certos tipos de relações de poder para a afirmação de outras relações, ancoradas na autovalorização e autodeterminação .

Para uso ou reprodução do site e seus conteúdos entrar em contato no:

brunotarin [arroba] tupivivo [ponto] org

lailasandroni [arroba] tupivivo [ponto] org